Em 2006 o desemprego real poderá atingir 644 mil portugueses e, em 2007, 700 mil
por Eugénio Rosa
RESUMO DESTE ESTUDO
O desemprego é o problema mais grave que o País enfrenta neste momento, muito mais grave que o défice orçamental. Em Portugal, os números oficiais do desemprego estão muito abaixo dos números reais. De acordo com dados publicados pelo INE, no 4º trimestre de 2005, o desemprego oficial atingiu 447.300, mas o desemprego corrigido, que inclui os desempregados efectivos que não são considerados nos números oficiais de desemprego, alcançou 579.400. Em 2005, a taxa oficial de desemprego era de 8%, mas a taxa corrigida de desemprego era já de 10,4%.
Em 2005 verificou-se destruição liquida de emprego, sendo o volume de emprego no fim do ano de 2005 inferior ao de 2004. Por outro lado, a diferença entre a população activa e a população empregada aumentou, entre 2000 e 2005, de 194.500 para 447.800, o que significa que uma parte crescente da população activa que procura emprego não o consegue encontrar.
Se o ritmo de crescimento de desemprego registado nos últimos quatro anos se mantiver, consequência também da politica centrada na obsessão do défice, 644.100 portugueses poderão estar no desemprego em 2006, e cerca de 700.000 em 2007.
Para além do aumento vertiginoso do desemprego também a população com emprego precário, que inclui os trabalhadores contratados a prazo e os chamados independentes, não para de aumentar. Em 1995 eram 1.169.100; em 2004 já eram 1.466.000 e, em 2005, já atingiam 1.481.000. Assim, em 2005, quase em 29 em cada 100 empregados tinham um emprego precário.
A economia existe para servir as pessoas, e quando não garante o direito ao trabalho, que é vital à sobrevivência nas sociedades modernas e à dignidade humana, deixa de servir os fins para que foi criada. Uma politica económica avalia-se pelos seus resultados. E quando essa politica económica, centrada na obsessão do défice, determina baixíssimas taxas de crescimento e mesmo estagnação económica; redução do investimento; aumento vertiginoso do desemprego; diminuição da competitividade; elevado défice externo e endividamento rápido das famílias , do País e das empresas, é porque está errada e deve ser alterada com urgência. E não será prometendo radiosos e falsos amanhãs em troca dos sacrifícios actuais ou, para utilizar a linguagem governamental, a resolução no futuro indeterminado, como por milagre, dos graves problemas que enfrenta o país em troca da consolidação orçamental, que conseguirá ocultar o carácter ruinoso da politica que está a ser seguida e a necessidade de a alterar rapidamente.
O desemprego é o problema mais grave que o País enfrenta neste momento, muito mais do que o défice orçamental, que parece ser apenas o problema que preocupa o governo, a Comissão Europeia e o pensamento económico de cariz neoliberal dominante nos media.
E não é com "teorias" como as defendidas mais uma vez por Daniel Bessa no Programa Prós e Contra de 20/02/2006, de que se a economia estiver bem o desemprego aumentará, que o País sairá da grave crise económica e social em que se encontra mergulhado. Até porque "teorias" daquela natureza não têm qualquer fundamento cientifico e são contrárias às conclusões da própria analise empírica. Para concluir isso basta ter presente que em Portugal o desemprego está a aumentar rapidamente e a competitividade da Economia Portuguesa está a diminuir. Portanto, não será com mais desemprego que os problemas que a Economia Portuguesa enfrenta neste momento se resolverão como defende Daniel Bessa. Até poderão agravar-se. E para que isso aconteça basta que os problemas estruturais do País – má distribuição da riqueza; baixa escolaridade e baixa qualificação profissional; má gestão da maioria das empresas e capitalismo financeiro predador de que é exemplo a OPA da Sonae sobre a PT; investimento insuficiente e em grande parte de má qualidade; reduzida inovação, etc – continuem por resolver. O aumento do desemprego na medida que determina a redução do mercado interno, que é ainda aquele que mantém em funcionamento centenas de milhares de empresas portuguesas, só poderá levar à ruína milhares de PMEs. Por isso, o problema do desemprego não poderá ser encarado com a ligeireza e irresponsabilidade como faz Daniel Bessa e os defensores do pensamento económico dominante de cariz neoliberal.
O DESEMPREGO REAL É MUITO SUPERIOR AO DESEMPREGO OFICIAL
Os dados oficiais do desemprego continuam a não reflectir o desemprego real que se verifica no País. E a diferença é grande.
A diferença entre o desemprego oficial e o real resulta do facto de que no cálculo do desemprego oficial não são considerados como desempregados todos aqueles que, embora não tenham emprego e queiram trabalhar, pelo facto de não terem feito diligências no mês em que foi feito o inquérito do INE, já não são considerados, por essa razão, oficialmente como desempregados apesar de não terem trabalho. São os chamados "inactivos disponíveis". Também não são considerados nos números do desemprego oficial todos aqueles que não têm trabalho, que podem até ter procurado emprego no mês em que o inquérito foi feito, mas que pelo facto de terem feito um "biscate", que pode ser apenas de uma hora, já não são considerados nas estatísticas oficiais do desemprego. Este grupo constitui o chamado "Subemprego visível".
Se ao desemprego oficial somarmos estes dois grupos – "Inactivos disponíveis" e "Subemprego visível – obtemos aquilo que chamamos desemprego corrigido que, como é evidente, está muito mais próximo do desemprego real do que os números do desemprego oficial divulgados trimestralmente pelo INE e pelos media.
Pouco tempo depois de divulgar os dados sobre o desemprego oficial, o INE tornou público os dados referentes aos "Inactivos disponíveis " e ao "Subemprego visível" relativos ao 4º trimestre de 2005. Com esses dados facilmente se calcula o desemprego corrigido. O quadro I, que inclui todos esses dados, permite fazer tal cálculo.
Tabela 1.
No fim do 4º Trimestre de 2005, o desemprego oficial, já divulgado pelos media, atingia 447.300 portugueses, enquanto o desemprego corrigido, que está muito mais próximo do desemprego real do que os números do desemprego oficial, já alcançava 579.400 portugueses, ou seja, mais 132.100. Em percentagem, no último trimestre de 2005, a taxa de desemprego oficial era de 8%, enquanto a taxa de desemprego corrigido, portanto mais próxima do desemprego real, alcançava 10,4%
Por outro lado, o quadro I construído apenas com dados publicados pelo INE, mostra também que tanto o emprego oficial como o corrigido está a crescer a um ritmo muito elevado, que se não for alterado a curto prazo determinará um crise social grave, inevitavelmente com reflexos graves no desequilíbrio das contas públicas (Orçamento da Segurança Social e Orçamento do Estado).
A ECONOMIA PORTUGUESA DEIXOU DE CRIAR EMPREGO LÍQUIDO E COMEÇA A DESTRUÍ-LO
Um aspecto extremamente grave é que a Economia Portuguesa deixou de criar emprego líquido. Os números do quadro II, construído com dados do INE, mostram esse fenómeno com consequências sociais e económicas graves.
Tabela 2.
Esses dados mostram que a Economia Portuguesa revela cada vez menor capacidade para criar emprego líquido. Em 2005, o emprego destruído foi superior ao emprego criado, o que determinou que o emprego tenha diminuído em Portugal nesse ano quando comparamos com 2004. Portanto verificou-se uma destruição liquida de emprego que, embora ainda reduzida, parece indiciar uma nova situação ainda mais preocupante.
No entanto, interessa lembrar que mesmo esta aparente estagnação do emprego está associado à destruição maciça de muitos postos de trabalho. Para concluir isso basta ter presente que, no fim do 4º Trimestre de 2005, o número de desempregados que procuravam novo emprego, por terem perdido o emprego que tinham, atingia 382.200 portugueses, ou seja, 85,4% do desemprego oficial total.
Por isso, procurar induzir a opinião pública, como fez o presidente da Comissão Executiva do IEFP, já nomeado pelo actual governo, no referido programa Prós e Contras, de que o emprego em Portugal vai bem porque não se tem verificado uma grande destruição líquida de emprego também não corresponde à verdade. Está-se a assistir em Portugal a uma destruição maciça de emprego que, em muitos casos, é substituída por emprego precário e mal pago, atingindo mesmo os portugueses com maior nível de escolaridade e qualificação. Para provar isso, basta referir que, de acordo com dados do INE, entre o 4º Trimestre de 2004 e o 4º Trimestre de 2005, portanto num único apenas, o desemprego de portugueses com o ensino superior aumentou 27%, ou seja , quase o dobro da taxa de crescimento do desemprego total que atingiu 14,8% no mesmo período de tempo.
Finalmente, os dados do quadro II revelam ainda um outro aspecto da realidade em Portugal. Devido às graves desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza que se verificam no País (as mais elevadas em toda a União Europeia), o rendimento das famílias é cada vez mais insuficiente o que determina que um número crescente de portugueses procure entrar no mercado de trabalho com o objectivo de obter um rendimento que complete o rendimento familiar, o que provoca o aumento da população activa No entanto, uma parte crescente dessa população que entra no mercado e uma parcela importante daquela que perde o seu posto de trabalho não consegue encontrar emprego. Assim, de acordo com os dados do INE, a diferença entre a população activa e a população empregada aumentou, entre o 4º Trimestre de 2000 e o 4º Trimestre de 2005, de 194.800 para 447.300, ou seja, mais que duplicou.
SE O RITMO DE CRESCIMENTO DO DESEMPREGO NÃO FOR ALTERADO, NO FIM DE 2007 EXISTIRÃO EM PORTUGAL 700 MIL PORTUGUESES SEM EMPREGO
O governo e os seus defensores, incluindo o governador do Banco de Portugal, já vieram dizer, com a insensibilidade social e a incompreensão económica que os caracteriza, que o desemprego vai aumentar ainda mais pelo menos até 2007.
Se o desemprego continuar a aumentar com o mesmo ritmo que se tem verificado nos últimos 4 anos, as previsões do desemprego para os últimos trimestres de 2006 e de 2007, calculadas com base nas tendências registadas, são as constantes do quadro III.
Tabela 3.
Portanto, se se mantiver o ritmo de crescimento do desemprego que se verificou no período 2001-2005, no fim de 2006 o desemprego oficial poderá atingir 494,8 mil portugueses e o desemprego corrigido, mais próximo do desemprego real, cerca de 644,1 mil portugueses; e, no fim de 2007, o desemprego oficial poderá alcançar o valor de 545,5 mil e o desemprego corrigido mais de 700 mil portugueses. Os valores referentes a 2007 correspondem, como mostram os dados do quadro III, a uma taxa de desemprego oficial de 9,6% e a uma taxa de desemprego corrigido de 12,3%. Portanto, valores muito elevados que não poderão ser encarados com a displicência e irresponsabilidade como é tratado pelos defensores do pensamento económico dominante de cariz neoliberal, pelo governo e pela Comissão Europeia.
A PRECARIEDADE NO EMPREGO CONTINUA A AUMENTAR EM PORTUGAL
A precariedade em Portugal é uma das mais elevadas da União Europeia e não para de aumentar como mostram os dados do quadro IV:
Tabela 4.
Entre o 4º Trimestre de 1995 e o 4º Trimestre de 2005, a população com emprego precário em Portugal, que inclui os contratados a prazo e os trabalhadores por conta própria, ou seja, os chamados "independentes", passou de 1.169.100 para 1.481.000, ou seja, aumentou em 311.900. Em percentagem da população empregada, em 1995, quase 28 em cada 100 empregos eram precários, enquanto em 2005 esse número já tinha aumentado para quase 29 em cada 100.
É importante chamar a atenção para o aumento extremamente rápido da população empregada com contratos a prazo. Como mostra também o quadro IV, entre 1995 e 2005, enquanto a população total empregada cresceu 21,4%, a população com contratos a prazos aumentou 73,5%. Portanto a precariedade, que já era muito elevada em 1995, tem continuado a aumentar de uma forma rápida em Portugal, o que também é evidenciado pelo aumento muito maior da população empregada precária (+26,7%) do que da população total empregada (+21,4%), entre 1995 e 2005.
Em resumo, a gravidade da situação actual não resulta apenas do aumento rápido do desemprego; a este junta-se ainda o aumento continuo da precariedade, não só para aqueles que entram pela primeira vez para o mercado de trabalhão, mas também para aqueles que perderam o posto de trabalho com contrato permanente mas que depois só conseguem arranjar emprego precário (com contratos a prazo ou como trabalhadores independentes)
OS DADOS DO DESEMPREGO PROVAM O FRACASSO DA POLÍTICA ECONÓMICA QUE ESTÁ A SER SEGUIDA E A NECESSIDADE DE A MUDAR RAPIDAMENTE
A economia existe para servir as pessoas, e não o contrário. E quando a economia não consegue garantir a uma parte crescente da população o direito ao trabalho, que é um direito fundamental sem qual não é possível viver nem ter uma vida com um mínimo de dignidade humana, pode-se, com propriedade, afirmar que a economia não está a servir os fins para que existe.
Uma politica económica avalia-se pelos seus resultados, e a política actual centrada na obsessão do défice, que é aquela que de facto está a ser seguida em Portugal, está a ter consequências graves para o País: baixíssimas taxas de crescimento e mesmo estagnação económica; redução do investimento; aumento vertiginoso do desemprego; diminuição da competitividade da economia portuguesa; elevado défice externo e endividamento rápido do País e das empresas; etc.; portanto, é uma política errada que deve ser rapidamente mudada.
E isto também porque, num momento em que é fundamental modernizar e inovar a economia portuguesa e para o conseguir é necessário investir muito mais, o governo reduziu, em 2006 o investimento público feito através do PIDDAC em cerca de 25,4% pois, entre 2005 e 2006, passou de 6.507,8 milhões de euros para 4.853,5 milhões de euros, arrastando com isso o investimento privado que regista uma forte quebra; numa altura é que vital investir mais no ensino básico, secundário e superior para recuperar o grave atraso existente neste campo em Portugal relativamente à média da União Europeia, as verbas constantes do Orçamento de Estado para 2006 para o "Ensino básico e secundário" e para o funcionamento das Universidades e Politécnicos são, mesmo em valores nominais, inferiores às de 2005; numa altura em que era necessário desenvolver um forte sector empresarial do Estado para servir de instrumento fundamental de política económica, devido à perda dos instrumentos tradicionais de política macroeconómica (política cambial, política de fixação de taxas de juro, política de fixação do défice orçamental e da divida pública, etc, que passaram para a alçada da Comunidade Europeia) e em que um forte sector empresarial do Estado também poderia ser uma fonte importante de receitas para o Orçamento do Estado, contribuindo assim para o equilíbrio deste, o governo anuncia um novo plano de privatizações que tem como objectivo vender a privados as poucas empresas estratégicas e rentáveis que estão ainda estão no domínio público e que são fontes importantes de receitas para o Orçamento do Estado, o que contribuirá para agravar o desequilíbrio das contas públicas tornando mais difícil consolidação orçamental; numa altura em que é fundamental ter uma Administração Pública moderna e eficiente e que, para o conseguir, é vital o empenhamento e uma forte motivação dos seus trabalhadores, o governo lançou um violento ataque contra estes; num momento em que as desigualdades se multiplicam (recorde-se o escândalo dos bancos que apresentaram em 2005 aumento elevadíssimos de lucros que chegam a atingir 96,8% como sucedeu com o BBVA, e em que a taxa efectiva de IRC paga pelo sector bancário em 2004 correspondeu apenas a metade da taxa legal que é 25%), o governo nada faz para combater as desigualdades que não param de crescer no País e procure, pelo contrário, impor uma política salarial de redução de poder de compra, de que é exemplo a Administração Pública que teve em 2006 uma subida salarial de 1,5% , valor este que é praticamente metade do aumento da inflação prevista para 2006; etc., etc.
É urgente repensar toda a política que está a ser seguida e que está a mergulhar o País e os portugueses numa grave crise económica e social. Persistir nela, como exigiu mais uma vez e irresponsavelmente a Comissão Europeia sem ter conta os graves problemas económicos e sociais que o Portugal enfrenta, é agravar ainda mais crise e tornar muito difícil e prolongada a sua resolução
Para terminar, é importante referir que, face à evolução da situação, economistas como Augusto Mateus, ex-ministro da economia de um governo do PS, venham agora reconhecer e mesmo a afirmar, como divulgou o Diário Económico de 22 de Fevereiro, que "a retoma só com a mudança da política económica" e que defenda "uma mudança radical na linha económica portuguesa, como forma de encontrar a retoma da economia nacional e entrar novamente na rota da competitividade"; ou seja, o que temos vindo a defender há já bastante tempo.
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